1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como o Crivo coleta, usa, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
2. Quem é o controlador dos dados
João Victor Prado, inscrito no CPF nº 087.676.139-26, é o controlador dos dados pessoais tratados pelo Crivo.
Contato para assuntos de privacidade: suporte@crivocopiloto.com.br
3. Quais dados coletamos
3.1 Dados de cadastro
- Nome completo
- E-mail
- Número de inscrição na OAB
- Dados de pagamento — processados diretamente pela plataforma de pagamento (Kiwify), o Crivo não armazena número de cartão de crédito ou dados financeiros sensíveis diretamente
3.2 Dados de uso da plataforma
- Status da assinatura (ativo, inativo, cancelado, atrasado)
- Plano contratado
- Registros técnicos de acesso (data/hora de login) para fins de segurança
- Contadores agregados de uso (ex: "uma petição foi gerada", "um cálculo foi realizado"), usados para exibir ao próprio usuário um painel pessoal de estatísticas de uso ("Meu Uso") dentro da plataforma. Esses registros contêm apenas o tipo de ação e o horário — nunca o conteúdo da ação.
3.3 O que o Crivo não coleta nem armazena
Dados de casos, processos ou clientes do advogado inseridos nas calculadoras e geradores de peça não são enviados nem armazenados nos servidores do Crivo. Esses dados são processados diretamente no navegador do usuário e descartados ao fechar ou recarregar a página.
- O Crivo não tem acesso ao conteúdo das petições, cálculos ou mensagens geradas pelo usuário.
- Os contadores de uso mencionados no item 3.2 nunca incluem nome de parte, valor calculado, número de processo ou texto de peça — apenas a contagem de que uma ação ocorreu.
4. Para que usamos os dados coletados
- Criar e gerenciar a conta do usuário
- Processar e validar o status da assinatura
- Comunicação relacionada ao serviço (confirmação de pagamento, avisos de cobrança, suporte)
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Segurança da plataforma (prevenção a fraude e uso indevido de conta)
- Exibir ao próprio usuário um painel pessoal de estatísticas de uso da plataforma
Base legal (Art. 7º da LGPD): execução de contrato (Art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II), conforme aplicável a cada finalidade. O painel de estatísticas de uso (contadores agregados) tem como base o legítimo interesse do próprio usuário em acompanhar seu uso da ferramenta (Art. 7º, IX).
5. Com quem compartilhamos dados
| Empresa | Finalidade | Dados compartilhados |
|---|
| Kiwify | Processamento de pagamento e cobrança recorrente | Nome, e-mail, dados de pagamento |
| Supabase | Hospedagem de banco de dados e autenticação | Nome, e-mail, OAB, status de assinatura |
| Railway | Hospedagem do servidor de sincronização de acesso | Dados de eventos de pagamento (sem dados de cartão) |
| Netlify | Hospedagem da aplicação web | Nenhum dado pessoal armazenado diretamente |
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
6. Por quanto tempo mantemos os dados
- Dados de cadastro são mantidos enquanto a conta estiver ativa.
- Após o cancelamento, os dados são mantidos por até 12 (doze) meses para cumprimento de obrigações legais/fiscais, e então excluídos ou anonimizados.
- Os contadores de uso (item 3.2) são exibidos ao usuário considerando os últimos 30 dias.
7. Seus direitos como titular de dados
Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados
- Acessar seus dados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Solicitar a portabilidade dos dados
- Revogar o consentimento, quando aplicável
- Solicitar informações sobre com quem seus dados foram compartilhados
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail suporte@crivocopiloto.com.br.
8. Segurança dos dados
- Senhas são armazenadas com criptografia (hash), nunca em texto simples.
- O acesso aos dados no banco é protegido por regras de segurança em nível de linha (Row Level Security), garantindo que cada usuário só acesse os próprios dados.
- Toda comunicação entre o navegador e os servidores é criptografada (HTTPS/TLS).
9. Cookies e tecnologias similares
O Crivo utiliza tokens de autenticação armazenados localmente no navegador (via localStorage) estritamente necessários para manter o usuário autenticado durante o uso da plataforma.
10. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.
11. Encarregado de Dados (DPO)
João Victor Prado pode ser contatado em suporte@crivocopiloto.com.br para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.